O dia 21 de
abril é dedicado à memória de Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, Patrono
Cívico e Herói nacional, o único dos líderes da Inconfidência Mineira a ter sua
condenação à morte concretizada. Por sua atuação na revolta provocada pelo
excesso de impostos cobrados pela Coroa Portuguesa é também denominado Patrono
dos Contribuintes.
Em
1700, Portugal impôs ao Brasil o “quinto”, correspondente à arrecadação de 1/5
de todo o ouro extraído. Entretanto, nos últimos 30 anos do século 18, com a
decadência da mineração e a consequente diminuição do volume arrecadado, as
autoridades portuguesas passaram a exigir o mínimo de 100 arrobas (1.470 kg)
anuais de ouro, como quinto.
Mas
a arrecadação média entre 1774 e 1788 fora pouco superior a 60 arrobas/ano. A
coroa portuguesa exigiu a cobrança dos quintos em atraso, decretando a
“derrama”, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de
impostos atrasados, mesmo que fosse preciso confiscar todo o dinheiro e bens do
devedor. O total em “atraso” chegava a 596 arrobas.
O
final desse episódio e suas consequências nós já conhecemos, mas, qual a sua
relação com a situação atual?
Para avaliarmos a semelhança analisemos a evolução da Carga Tributária -
impostos e taxas arrecadados pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais -
em relação ao PIB - Produto Interno Bruto, ou a soma de tudo o que se produz no
país.
Em 1950 - 14%; 1960 - 17%; 1970 - 26%; 1980 - 24%; 1990 - 28%; 2002 -
31,8%; 2003 - 31,4.%; 2004 - 32,2%; 2005 - 33,3%; 2006 - 34,2%; 2007 - 36,1% e
em 2008 - 36,6%, 2009 – 33,44%; 2010 – 34,6%;
2011 – 35,3%, 2012 – 35,85%, 2013 – 35,95%, e a previsão para 2014 é
36,7%. Se os aumentos que aconteceram no início de 2015 forem mantidos a
perspectiva é que cheguemos próximo aos 40%. Isso sem considerar que uma
mudança na forma de cálculo efetuada em 2005 quando, mantida a metodologia
anterior, o índice chegaria a 41% e os subseqüentes também teriam significativo
acréscimo.
Neste
ponto fazemos a pergunta: O brasileiro paga muito imposto? Depende de qual
brasileiro a resposta é, com certeza. O brasileiro com menor faixa de renda paga,
sim, muitos impostos. As classes de maior renda? Não. A explicação para essa
diferença é bastante simples. Há diferentes tipos de impostos, mas, basicamente,
estão em dois grandes grupos: os impostos indiretos, que recaem sobre
mercadorias e serviços, e os impostos diretos, cobrados sobre a renda e
patrimônio.
A estrutura tributária brasileira, cuja
base ainda é a estipulada do período de ditadura militar, caracteriza-se por
tributar mais mercadorias e serviços do que a renda e o patrimônio, e aqui
fazemos uma ressalva, após 30 anos ainda não houve um governo que modificasse,
significativamente, essa estrutura. A implicação disso é que pobre paga mais
impostos proporcionalmente à sua renda do que o rico. A maior faixa do imposto
de Renda que era 35% hoje é 27,5%, ou seja, a modificação favorece, novamente,
aqueles de maior faixa de renda. Sem contar com o Imposto sobre Grandes
Fortunas, estabelecido na Constituição de 1988 e até hoje ainda não
regulamentado.
Outra questão a levantar é: Quanto custa a
manutenção do Governo – em suas três instâncias? Lembro-me do tempo em que a
grande maioria dos vereadores do país não tinham nenhuma remuneração. E os
cargos comissionados? Nomeações de dirigentes de estatais baseados no critério
político e não técnico? E nós, eleitores, que criticamos os políticos mas
quando a vantagem é para nós ou para um dos nossos consideramos correto?
Como
diz um ditado popular “Não existe almoço grátis”. Ou seja, para qualquer
benefício oferecido pelo Governo haverá um custo em taxas ou impostos. É indispensável
que nós, eleitores, saibamos formular nossas opiniões políticas mais
responsavelmente, sem supor que o governo é uma força mágica movida a “vontade
política”.
Devemos nos conscientizar que para ter plena liberdade temos que assumir
nossa responsabilidade como cidadãos.
Utilizemos a história: somente um povo que lute por seus direitos
assumindo seus deveres conseguirá a liberdade política e econômica!
